Question 1

Qual é o prazo para dar entrada no inventário?

Accepted Answer

De acordo com a legislação brasileira, o processo de inventário deve ser aberto em até 60 dias a contar da data do falecimento. Caso esse prazo seja ultrapassado, pode haver a incidência de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), cujas alíquotas variam conforme a unidade da federação.

Question 2

É obrigatória a contratação de um advogado para inventário?

Accepted Answer

Sim. Por lei, a presença de um advogado é indispensável, inclusive nos casos de inventário extrajudicial em cartório. O profissional é o responsável por garantir a legalidade da partilha, realizar o cálculo correto dos impostos e orientar os herdeiros sobre a melhor estratégia jurídica.

Question 3

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

Accepted Answer

O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório. É a via mais rápida e eficiente, mas exige que haja pleno consenso sobre a divisão dos bens. O judicial ocorre perante o Poder Judiciário. É obrigatório quando existe conflito entre os familiares em relação à partilha dos bens.

Question 4

O que acontece se um dos herdeiros se recusar a assinar o inventário?

Accepted Answer

Se houver divergência ou recusa, o inventário não poderá ser feito de forma extrajudicial (em cartório). Nestes casos, o processo deve ser obrigatoriamente judicial. O herdeiro que se recusa será intimado para se manifestar. Caso a resistência não tenha fundamento jurídico, o juiz decidirá sobre a partilha conforme a lei. Em nosso escritório, priorizamos a mediação familiar para evitar que o processo se arraste por anos no Poder Judiciário.

Question 5

Quais são os custos envolvidos em um processo de inventário?

Accepted Answer

Os principais custos incluem:  ITCMD: imposto estadual sobre o valor da herança.  Custas Processuais ou Emolumentos de Cartório: taxas pagas ao Poder Judiciário ou ao Tabelionato de Notas (cartório).  Honorários Advocatícios: definidos conforme a complexidade do caso e a tabela da OAB, que estipula de 5 a 10% sobre o valor da herança, com valor mínimo correspondente a 25 URH (Unidade Referencial de Honorários). O  valor da URH deve ser consultado no mês de contratação dos serviços de prestação de serviços advocatícios.  Registros: taxas para atualização da propriedade nos Cartórios de Registro de Imóveis.

Question 6

Qual é a alíquota do ITCMD no Distrito Federal?

Accepted Answer

No Distrito Federal, o imposto é progressivo e incide sobre o valor da herança. Em 2026, as alíquotas seguem faixas que variam de 4 a 6%, dependendo do montante total do quinhão hereditário. Cada estado da federação é responsável por estipular as alíquotas, podendo variar de estado para estado.

Advogado de Inventário em Brasília/DF

ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM

Inventários Judiciais e Extrajudiciais

Soluções Jurídicas Estratégicas

PERGUNTAS FREQUENTES

Como evitar que o inventário consuma o patrimônio da família?

Qual é o prazo para dar entrada no inventário?

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial (em cartório)?

É obrigatória a contratação de um advogado para fazer o inventário?

O que acontece se um dos herdeiros se recusar a assinar o inventário?

Quais são os custos envolvidos em um processo de inventário?

Qual é a alíquota do ITCMD no Distrito Federal?

É possível vender um bem (carro ou imóvel) para pagar as despesas do inventário?

Como funciona a herança em casos de União Estável não registrada?

É possível fazer o inventário de imóveis sem escritura definitiva (comuns em Brasília)?